O Núcleo do Mercado Imobiliário (NMI) realizou sua segunda reunião, hoje, sexta-feira, 02 de setembro. O grupo trabalhou no propósito do NMI e planejamento, elencando as prioridades para a área.
O coordenador do NMI, Rodrigo Brandalise, sinalizou que esta semana foi aprovada a aprovação da Lei Kiss.
As associações comerciais apoiaram a votação a favor e agora celebram o seu sucesso. Entre as atualizações estão:
– Exclusão da necessidade de Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) de empreendimentos rurais, exceto silos e armazéns, que serão regulamentados pelo Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção Contra Incêndio. Agroindústria não entra na nova regra.
– Cria o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros online para empreendimentos de baixo e médio risco de até 200 metros quadrados.
– Acima de 200 metros quadrados até 750 metros quadrados, deve ser feito o plano simplificado de PPCI. Esses planos também poderão ser feitos pela internet e poderão ser renovados por dois a cinco anos.
Entre outros.
