Está para ser votada até a metade do mês de dezembro a proposta de reajusta do salário mínimo regional em 16%. Desde que foi anunciada, a medida vem sendo questionada por empresários que não vem como dar um aumento que é quase o triplo da inflação. Na semana passada, a presidente da Cics, enquanto vice presidente da Federasul entregou ao presidente da Assembléia Legislativa o pedido de uma audiência Pública no sentido de discutir
Presidente em exercício da Federasul, Simone Leite entrega nesta segunda feira ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa solicitando audiência pública no sentido de discutir o Projeto de Lei n. 222/2014 (reajuste para 2015). Ocorre que a Lei 103/2000, que dispõe do salário mínimo regional, registra no seu artigo a impossibilidade de instituição do piso no segundo semestre do ano em que se verifica eleição para os cargos de Governadores dos Estados e Deputados Estaduais e Federais. O procurador da AL disse estar de acordo com essa interpretação e recomenda que o tema seja discutido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da AL. “Existe uma irregularidade e esta precisa ser apurada. É lamentável que um tema de tanta importância esteja sendo tratada de forma irresponsável e demagógica, aumentando a possibilidade de conflito entre trabalhadores e empregadores, ao propor um percentual muito acima da inflação.” registra a presidente Simone.
A Federasul trabalha com o percentual de reajuste de 7,5% (que representam os 6,5% da inflação mais a produtividade que, no período, foi de 1%).
“Não estamos questionando o direito dos trabalhadores a salários dignos. Somos contrários a inflação, a desemprego e a informalidade. Desejamos que o parlamento gaúcho assuma a responsabilidade deste debate e busque uma alternativa que contemple a negociação, a justiça e o desenvolvimento do Estado. ” destaca Simone Leite.