No início deste ano, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente propôs uma nova resolução para licenciamentos de construções no município de Canoas. Por iniciativa de membros da CICS CANOAS, junto com outras entidades, foi solicitada a ampliação de alguns parâmetros que recentemente foram conquistados.

A nova resolução Nº 15/2018, aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMMA, na última reunião sobre licenciamentos de construções no município de Canoas, disciplina o licenciamento ambiental, em âmbito local, de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, nos termos da Resolução Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA 372/2018. Preocupados com essas diretrizes, a CICS CANOAS em conjunto com outras entidades canoenses, propuseram a ampliação de alguns parâmetros, que recentemente foram conquistados.

O Vice-Presidente de Comunicação e Marketing da CICS, Arno Engel, relata que “são diretrizes importantes que podem ‘clarear’ os licenciamentos de construções”. A proposta inicial da Secretaria Municipal do Meio Ambiente era para isenção de construções de até 500m² e, com uma nova visão e proposição, o grupo conseguiu aumentar para 750m².

A resolução Nº 15/2018 é pública e tem como objetivo orientar as empresas e construtoras no processo de licenciamento de obras.