Na tarde de ontem, a CICS Canoas recebeu a visita do Deputado Estadual Fábio Ostermann, para discutir sobre a Reforma Tributária encaminhada pelo Governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa. O deputado tem se posicionado contrário à aprovação do PL, por entender que se trata de aumento de impostos.
Não há dúvidas de que a intitulada Reforma Tributária majora IPVA e ITCD sobre herança e doação, além de ICMS, inclusive sobre itens da cesta básica, por exemplo. Vê-se que, na verdade, o Governo do Estado busca um aumento da carga tributária, pois, aparentemente, não se conforma com o fim da alíquota majorada provisória de ICMS, que ocorrerá no final do ano. Deixou de organizar o fluxo de caixa, não reduziu satisfatoriamente as despesas, abandonou privatizações e, agora, pretende que a sociedade pague a conta mediante a solução fácil do aumento de impostos.
A CICS entende que as empresas e as famílias, já castigadas pelos efeitos econômicos decorrentes de decisões políticas equivocadas ao lidar com a pandemia, não podem suportar majoração da carga tributária. O aumento do custo de vida e a perda de competitividade das empresas dificultam o desenvolvimento econômico e social, freiam a criação de empregos e a geração de renda, e, em última análise, prejudicam a própria arrecadação do Estado a médio e longo prazo.
